Contributo do Tribunal de Contas para a Nova Legislatura

Publicação: Contribuição do Tribunal de Contas para a Nova Legislatura

Emissor: Tribunal de Contas

Data de Publicação: 2024-03-15

Sumário

O Tribunal de Contas divulga hoje o seu Contributo para o início da nova Legislatura. Este documento de natureza pedagógica e construtiva, elaborado antes do ato eleitoral, será entregue à Assembleia da República e ao Governo no sentido de contribuir para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas.

TEXTO

O Contributo traduz-se num conjunto organizado de recomendações formuladas pelo Tribunal, na sequência das suas ações de controlo nas matérias e domínios abrangidos, nos quais a atuação dos poderes legislativo e executivo poderá resultar em aperfeiçoamento da gestão pública.

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https://www.tcontas.pt/pt-pt/MenuSecundario/Noticias/Pages/n20240315-1.aspx