Mulheres que decidem na contratação pública

6 de março de 2026

No Blog da Contratação Pública partilhamos artigos de opinião, como é o caso deste artigo, da autoria da Dr.ª Daniela Bessa Silva.

Publicação: Artigo de Opinião

Autor: Dr.ª Daniela Bessa Silva

Data de Publicação: 2026-03-06

Resumo e Enquadramento


No âmbito do Dia Internacional da Mulher, o Blog da Contratação Pública publica um artigo de opinião da Dr.ª Daniela Bessa Silva dedicado ao papel das mulheres nos processos de decisão na Contratação Pública. Num domínio frequentemente percecionado como técnico e exigente, a autora destaca a presença crescente de mulheres nas funções que estruturam e sustentam os procedimentos públicos.


Artigo de Opinião


Mulheres que decidem na contratação pública

 

A contratação pública é muitas vezes vista como um território técnico e árduo.


E é!


Trata-se de um processo exigente onde abundam: normas, procedimentos, prazos e formalidades.


Mas, é também um espaço de decisão.


E é inegável que decidir é um ato humano, que reclama um estudo constante, clareza na fundamentação, mas também coragem para decidir.


O que nem sempre se diz é quem está, muitas vezes silenciosamente, a sustentar esta máquina engenhosa.

E se falamos em engenho, falamos também de mulheres!


Hoje sabemos que na Administração Pública portuguesa, as mulheres são maioria.


Segundo os dados mais recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (SIEP, 4.º trimestre de 2025), a taxa de feminização nas administrações públicas é de 62,7%. Nas carreiras onde se enquadram muitas funções relacionadas com a contratação pública, como Técnico Superior (68,1%) e Assistente Técnico (72,5%), a presença feminina é claramente maioritária.


Na contratação pública as mulheres assumem um papel de relevo, seja na fase de preparação do procedimento, seja na intervenção como Júri, ou mais tarde como gestora de contrato, seja como responsável jurídica, seja ainda a liderar o órgão competente para a decisão de contratar. Assim, a sua intervenção sente-se nos relatórios que são revistos até ficarem juridicamente sólidos. Nas peças que são afinadas para evitar ambiguidades. Nos critérios que são clarificados para proteger a concorrência. Nas reuniões onde alguém levanta a mão e diz: “Temos de fundamentar melhor.”


Valorizar as mulheres neste dia não é diminuir ninguém.


É reconhecer que houve um tempo em que estas funções não lhes eram naturalmente atribuídas. É reconhecer que ainda há contextos onde, por vezes, a firmeza é confundida com dureza. Onde a autoridade é confundida com prepotência.


Mas também é reconhecer que esse cenário está a mudar.


E que essa mudança não aconteceu por acaso. Aconteceu porque muitas mulheres estudaram, prepararam-se e assumiram crescentes níveis de responsabilidade.


A contratação pública molda mercados, influencia políticas públicas e define prioridades coletivas. Quem decide nesse espaço tem nas mãos a possibilidade de fazer a diferença, de impactar positivamente, de implementar políticas de sustentabilidade social e ambiental.


E hoje, felizmente, muitas dessas decisões passam por mulheres competentes, preparadas e conscientes da dimensão do impacto da sua atuação na máquina do Estado.


Há um sinal claro dessa maturidade. Cresce, de forma discreta, mas consistente, uma cultura de partilha entre mulheres na área da contratação pública. Sou das que defende que o Dia Internacional da Mulher continua a ser necessário. Não porque falte mérito às mulheres, mas porque o reconhecimento ainda não é automático.


Hoje é um dia para dizer algo simples:


As mulheres não estão na sombra da contratação pública.


Estão a estruturá-la.


Estão a aportar valor.


Estão a fazê-lo com rigor.


E isso merece ser dito!




Nota editorial



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